21 set A Importância do jurídico aplicado aos negócios de base tecnológica
O Prêmio Empreendedor(a) da Unicamp vai premiar o Empreendedor(a) do Ano com troféu e 30 horas de Consultoria Jurídica, nas áreas Societário, Tributário, Contratos e Negociações, oferecidas pela Alcance Innovation Consulting. As inscrições se encerram hoje (21), saiba mais sobre o prêmio e como se inscrever aqui.
Artigo por: Mabel Alvarado* | Foto de Capa: Pixabay
A segurança jurídica é um valor de extrema importância para os negócios, pois transmite tranquilidade ao empreendedor e a todos os stakeholders, criando solidez para o crescimento e expansão da empresa num mundo de concorrência acirrada.
A modelagem jurídica de negócios é o desenho dos negócios de forma que a estratégia seja desenvolvida sob a ótica da segurança jurídica das relações que virão a existir durante a operação empresarial. Visa a redução de riscos e incertezas do empreendedor e da empresa.
Quando inicia o negócio, o empreendedor tem uma energia muito grande voltada para o ponto central do produto, do serviço ou da tecnologia. Trabalha eficazmente para o desenvolvimento do sonho e da consolidação comercial, mas, por vezes, se depara com decisões que não são totalmente do seu campo de conhecimento.
A maturidade empresarial, que é a transformação do empreendedor solitário (ainda que tenha sócios) em verdadeiro empresário, demanda um conjunto de capacidades e conhecimentos nas áreas jurídicas e de gestão empresarial que devem ser integrados aos processos do negócio.
Na maioria das vezes, a maturidade é um processo que causa muita ansiedade aos empreendedores, pois nunca tiveram que avaliar questões como tributos, finanças, estratégias, a própria concorrência e tantas outras dúvidas de um processo de crescimento.
Os riscos e o próprio estresse aumentam a incerteza sobre o futuro.
A modelagem jurídica e estratégica de negócios integra as áreas jurídica, planejamento, administração, finanças, inovação, dentre outras, a qual contempla áreas genéricas, tais como: questões societárias, tributárias, negociações, contratos, trabalhistas, modelos de crescimento, obrigações legais em geral e áreas específicas conforme mercados de atuação regulados.
Dentre as principais relações que devem ser desenhadas e estruturadas podemos destacar as seguintes:
- Societárias
- Com os entes governamentais
- Com investidores
- Com o mercado (clientes e fornecedores)
- Trabalhistas
- Meio Ambiente e Sociedade
As relações jurídicas nos negócios de base tecnológica
Uma vez estabelecidas as regras com os sócios, se houver, passa-se a uma sequência de atos burocráticos para que a empresa nasça e possa desenvolver suas atividades.
Nas relações com os sócios é importante definir a participação de cada um no capital social, suas atribuições e contribuições, a sucessão, venda de participação, dentre outras.
Nas relações com o Governo, a opção pelo regime tributário que se repete a cada ano, conforme o faturamento da empresa e das suas peculiaridades, necessidade de cadastros e licenças de funcionamento junto as Prefeituras, Estados e União, licenças ambientais bem como as licenças específicas junto as agências regulatórias, como ANVISA, ANATEL, ANEEL, MAPA dentre outras.
No campo trabalhista, além da legislação, é necessário estar atento as oportunidades de programas de contratação e capacitação promovidos pelas agências de fomento e outros agentes públicos.
Outro fator importante para o empreendedor é ter uma segurança jurídica na relação com fornecedores e clientes, evitando desgastes comuns, estabelecendo regras claras quanto a propriedade intelectual, prazos, pagamentos e demais responsabilidades próprias de cada negócio.
Importante destacar que a responsabilidade perante a sociedade vem sendo um fator de extrema importância, sendo cada vez mais exigido que as empresas estejam em conformidade com as práticas de ESG (do inglês Environmental, Social, and Corporate Governance) de forma efetiva visando alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Por fim, e não como um termo final de elementos que envolvem o complexo mundo em sociedade, é preciso estar atento as oportunidades que as leis, que regulam as políticas públicas de inovação tecnológica, como o a Lei de Inovação, Lei do Bem e Marco Legal das Startups, para que possam ser aplicadas em benefício do crescimento e expansão do negócio de base tecnológica.
O Brasil, seguindo a tendência mundial, possui um robusto sistema legal de apoio aos negócios inovadores cuja essência é incentivar a criação de empresas que sejam capazes de trazer a inovação bem próximo da sociedade resolvendo problemas relevantes.
Mabel Alvarado* Mabel Alvarado é sócia da Alcance Innovation Consulting, empresa-filha da Unicamp de consultoria que apoia as empresas na formatação de estratégias de inovação, gestão da inovação, funding e jurídico aplicado à inovação, além de ser uma das conselheiras do grupo de empreendedores Unicamp Ventures